Moções, Manifestos e Notas Públicas

Carta aberta pela revogação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017)

O documento apresenta 10 razões para revogar a Reforma do Ensino Médio e é assinada por diversas entidades do campo educacional

Nota pública "Por que não é possível retornar às escolas em setembro?"

Nota pública "O Ensino Não Presencial e o Aumento das Desigualdades Educacionais: ninguém pode ser excluído!"

Solicitação coletiva de suspensão do Enem

Diversas entidades assinam pedido, entregue ao Mec, de adiamento do Enem no atual quadro de Pandemia de Covid-19

A escola pública e as ações do governo de SP frente à pandemia de Covid-19: questões em aberto

Nota da Rede Escola Pública e Universidade (REPU) e do Grupo Escola Pública e Democrática (GEPUD)

Confira aqui

Nota de Repúdio em defesa à vida da professora Mara

Diversas entidades manifestam-se contra as ameaças à vida de Mara Cristina Gonçalves da Silva, professora de história da ETEC Dr. Emílio Hernandez Aguilar em Franco da Rocha (SP).

Confira aqui a Nota de Repúdio.

Nota de Repúdio à ação violenta na Escola Estadual Frederico de Barros Brotero em Guarulhos

Diversas entidades manifestam-se contra as ações da Polícia Militar do estado de São Paulo em um protesto de estudantes feito dentro da Escola Estadual Frederico de Barros Brotero em Guarulhos.

Confira aqui a Nota de Repúdio.

Nota de repúdio às agressões da polícia na Câmara Municipal Guarulhos

A Rede Escola Pública e Universidade (REPU), a Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA) e o Centro de Estudos Educação e Sociedade repudiam a ação da Guarda Civil Municipal de Guarulhos no dia 03 de maio de 2018, diante do protesto de membros da Sociedade Civil Organizada que se manifestavam pacificamente contra o Projeto de Lei n. 470/2018, que cria, no âmbito do sistema de ensino do Município de Guarulhos, o Programa Escola Sem Partido.

Nossas entidades repudiam quaisquer atos de violência ou de censura, como pretendem impor essas iniciativas de projeto de lei (Escola Sem Partido), que atentam contra a liberdade de ensino, o Direito à Educação e o Estado Democrático de Direito.

Consideramos que a aprovação deste Projeto de Lei significará um retrocesso à democracia, à formação para a cidadania e ao pluralismo de ideias, conforme previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB/1996. Compreendemos que toda ciência e conhecimento pressupõem a problematização de questões éticas e morais, se elas não puderem entrar na escola, teremos uma escola sem ciência, acarretando um desserviço ao desenvolvimento do conhecimento científico na cidade de Guarulhos.

Assinam esta nota:

Rede Escola Pública e Universidade (REPU)

Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento em Educação (FINEDUCA)

Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES)

Punição de todos os envolvidos nas execuções de Marielle Franco e Anderson Pedro Gomes

Manifestamos veemente repúdio às execuções sumárias de Marielle Franco, mulher, negra, feminista, mãe, filha, vereadora da cidade do Rio de Janeiro (PSOL) e do motorista Anderson Pedro Gomes e manifestamos solidariedade aos familiares e amigos.

Marielle era ativista dos direitos humanos e da luta contra o genocídio da população negra, especialmente em defesa das mulheres negras e moradores de favelas e periferias. Corajosamente, ela vinha denunciando as arbitrariedades cometidas pela denominada "forças militares de intervenção" na cidade do Rio de Janeiro.

Dias antes de seu assassinato, em referência à matança de jovens negros por instituições do próprio Estado, Marielle escreveu nas redes sociais "Quantos mais precisam morrer para que esta guerra acabe?".

A indignação, a dor e a tristeza que sentimos neste momento deve ser canalizada à organização e à luta contra a injustiça social, o racismo, o preconceito e a discriminação, principalmente, à população negra, pobre, às mulheres e ao LGBT´s.

Exigimos a apuração e a punição de todos os envolvidos.

Pelo fim da violência e da repressão contra os pobres e negros nas periferias.

Contra a intervenção militar no Rio de Janeiro

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – ANPAE

Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento em Educação – FINEDUCA

Rede Escola Pública e Universidade - REPU

Nota de apoio à greve dos professores do município de São Paulo e de repúdio à repressão dos servidores públicos

O PL 621/16, que altera o regime previdenciário dos servidores públicos municipais, significa um retrocesso no direito à aposentadoria e um confisco nos salários dos servidores municipais de São Paulo. A proposta prevê a instauração de novo regime previdenciário, gerido pelo setor privado, e aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, com suplementação que pode chegar a 19%, dependendo da faixa salarial. A proposta de implementação do teto do INSS para aposentadorias, inclusive para professores que atuam em dois cargos, atinge duramente a carreira do magistério. Além disso, o PL cria a contribuição suplementar de 5% para aposentados que recebem acima de R$ 5.645,81.

Além do duro golpe nos direitos trabalhistas e previdenciários, é importante salientar que a diminuição efetiva da remuneração líquida do magistério, devido ao aumento da contribuição previdenciária, e a desestruturação da carreira promovida pela limitação no valor da aposentadoria denunciam o descompromisso da gestão de João Dória Jr. (PSDB) com a valorização dos profissionais da educação. A precarização das condições de trabalho provocada pelo PL 621/2016, se for aprovado, poderá produzir efeitos negativos à qualidade da educação da população paulistana.

Em contraposição a tal medida, o magistério municipal está em greve desde o dia 08 de março e foi duramente reprimido pela força policial (vários servidores ficaram feridos), em manifestação na Câmara Municipal no dia 14 de março de 2018.

Como entidades comprometidas com a educação pública de qualidade para todos, a valorização dos profissionais da educação e a liberdade de manifestação, apoiamos a luta do magistério e demais servidores do município de São Paulo e repudiamos o uso da força policial contra aqueles que, no exercício legítimo do direito de defender seus direitos, manifestavam-se contra a aprovação do PL 621/2016 na Câmara Municipal.

Centro de Estudos Educação & Sociedade – CEDES

Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento em Educação - FINEDUCA

Rede Escola Pública e Universidade - REPU

Nota pública sobre a Reforma do Ensino Médio

Diversas entidades manifestam-se contra a precarização da formação das juventudes brasileiras, a privatização e o empresariamento da oferta pública de Ensino Médio e a desresponsabilização do Estado para com sua obrigatoriedade constitucional.

Confira aqui a Nota pública sobre a Reforma do Ensino Médio.